PROJETO DE LEI OBRIGA DISTRIBUIÇÃO DE 5% DO LUCRO A EMPREGADOS
26/01/2010

Projeto de lei concluído pelo Ministério da Justiça determina que 5% do lucro líquido de cada empresa terão de ser divididos entre os funcionários, sendo 2% dos lucros divididos de maneira igualitária e os 3% restantes divididos de acordo com os critérios internos de gestão. Tais medidas não atingem as estatais, micro e pequenas empresas. A proposta faz parte de um pacote trabalhista do governo com dez projetos.

A empresa que não cumprir a lei, terá seu Imposto de Renda elevado ao mesmo percentual.

Outra medida polêmica deste pacote, trata da obrigatoriedade da abertura das demonstrações contábeis até 31 de março e as fiscais até 5 de maio.

O projeto de lei será apresentado no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre.

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