PREVIDÊNCIA SOCIAL ANUNCIA MUDANÇAS NO FAP
01/06/2010

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, anunciou mudanças no polêmico Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo adotado neste ano para aumentar ou reduzir as alíquotas da contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), com base nos índices de cada empresa. A nova metodologia de cálculo do tributo é alvo de inúmeras ações na Justiça, além de 7,2 mil recursos administrativos.

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou “adaptações” na aplicação do FAP. De acordo com o órgão, são “modificações que aumentam benefícios a empresas que investem em prevenção de acidentes”. Entidades de classe empresariais e representantes dos trabalhadores negociam mudanças nas novas regras do SAT, tendo em vista que a nova metodologia de cálculo gerou aumento no recolhimento da contribuição para mais da metade das companhias do país.

Várias empresas e entidades de classe foram à Justiça derrubar a aplicação do FAP – que varia de 0,5 a dois pontos percentuais, o que significa que a alíquota pode ser reduzida à metade ou dobrar, chegando a 6% sobre a folha de salários. Nesse sentido, já existem sentenças e dezenas de liminares que livram milhares de empresas da aplicação do mecanismo.  

Na esfera administrativa, milhares de empresas tentam melhorar o percentual do FAP, no entanto, a empresa só consegue alterar o fator quando prova que foi computado erroneamente determinado acidente de trabalho.

Além da criação do FAP, o governo reenquadrou as 1.301 atividades econômicas previstas na legislação nas alíquotas do SAT – que variam entre 1% a 3% e levam em consideração estatísticas de acidentes de trabalho, gravidade dos acidentes e custos para a Previdência Social.

 

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