RECEITA AMPLIA LISTA DE PARAÍSOS FISCAIS
01/06/2010

A Receita Federal ampliou de 53 para 73 o número de países classificados como paraísos fiscais. Isso porque, somou à lista original, de 2002, países como a Suíça e aqueles onde há empresas sob “regime fiscal privilegiado”, como Estados Unidos, Holanda, Dinamarca e Uruguai.

Entre as movimentações que levaram a Receita a montar a nova lista, constam as operações ilegais de intermediação financeira e os arranjos de planejamento tributário para fins de não pagamento de tributos federais no Brasil.

De acordo com a classificação do Fisco, os paraísos fiscais são os países que não tributam a renda ou tributam em percentual abaixo de 20%, mantêm sigilo comercial ou bancário, ou têm algum tipo de regime fiscal privilegiado.

As remessas de ganho de capital e de pagamento por prestação de serviços, quando realizadas para esses países, serão tributadas em 25% de IR na fonte, enquanto para os demais países a alíquota é de 15%. Assim, o estrangeiro não residente, domiciliado em paraíso fiscal, que investir na bolsa de valores brasileira, não tem isenção do IR sobre o ganho de capital. Pagará 15% de imposto na fonte se morar no Uruguai, por exemplo. O mesmo ocorre com os ganhos que são frutos de FIPs – fundos criados para investimento em empresas. Nesse caso, no entanto, a alíquota pode chegar a 22,5%.

Além disso, operações realizadas por pessoas jurídicas e físicas com empresas de países que constam da nova lista, estarão sujeitas à aplicação das regras de preço de transferência para cálculo do IR ou CSLL devidos. Pelo método, é fixado um preço parâmetro do insumo ou produto a ser importado e, se este for menor do que o preço real da importação, a diferença entre os valores é tributada. Na maioria das vezes, cresce o valor do imposto a pagar.

Segundo a Receita, a Suíça foi incluída na lista por manter sigilo bancário e por tributar a renda em apenas 8,5%. Em relação aos Estados Unidos, a classificação abrange Estados como Delaware e Nevada, onde é possível constituir uma empresa com garantia de sigilo dos sócios por U$$500.

 

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