JANEIRO - 2011
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DEZEMBRO - 2009
NOVEMBRO - 2009
OUTUBRO - 2009
SETEMBRO - 2009
AGOSTO - 2009
> MEDIDA LIMINAR É CONCEDIDA PARA O DESEMBARAÇO DE PRODUTOS IMPORTADOS NA VIGÊNCIA DA NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA
31/08/2009
> DÉBITOS ANTIGOS DE EMPRESAS DO SIMPLES PODEM SER INCLUÍDOS NO REFIS 4
31/08/2009
> AVALISTA NÃO RESPONDE PELOS DÉBITOS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
19/08/2009
> REGULAMENTO DO USO DE SEGURO-FIANÇA FOI PUBLICADO
19/08/2009
> O STF DECIDE SOBRE O TERMO FINAL DA VIGÊNCIA DO CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI
14/08/2009
> A NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA
11/08/2009
> EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SUPERSIMPLES BUSCAM A INCLUSÃO NO NOVO REFIS
07/08/2009
> CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA MP 460 QUE RECONHECE O CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI
06/08/2009
> STJ DECIDE A FAVOR DO NÃO RECOLHIMENTO DO ICMS SOBRE A DEMANDA CONTRATADA DE ENERGIA ELÉTRICA
04/08/2009
JULHO - 2009
JUNHO - 2009