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NOVEMBRO - 2010
OUTUBRO - 2010
> ESTADOS POSSIBILITAM A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS PARA A QUITAÇÃO DE DÉBITOS
26/10/2010
> INDÚSTRIAS QUESTIONAM INCENTIVO FISCAL NO STF
26/10/2010
> SUPREMO JULGARÁ CONSTITUCIONALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES AO SEBRAE, APEX E ABDI
26/10/2010
> STF INICIA JULGAMENTO SOBRE ICMS IMPORTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
21/10/2010
> MINISTÉRIO DA FAZENDA ELEVA ALÍQUOTAS DO IOF PARA ESTRANGEIROS
20/10/2010
> CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS ELEVA MULTA POR PLANEJAMENTO FISCAL
20/10/2010
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