ENTIDADES DE CLASSE OBTÊM LIMINARES QUE SUSPENDEM A APLICAÇÃO DO FAP
12/03/2010

Cinco entidades de classe, entre elas a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), obtiveram liminares suspendendo a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

O FAP vinha sendo adotado pela Previdência Social, para aumentar e reduzir as alíquotas de contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT), em virtude de seu fator variante de 0,5 a 2 pontos percentuais, que tornava a alíquota capaz de ser reduzida à metade ou dobrar, chegando a 6% sobre as folhas de pagamentos.

Além do FAP, o governo reenquadrou as 1.301 atividades econômicas previstas na legislação, alterando alíquotas do SAT para cima.

A decisão obtida pelas entidades de classe, beneficiaram 132 sindicatos patronais, que congregam aproximadamente 150 mil indústrias.

Cabendo, ainda, as companhias, a opção de discutirem o caso administrativamente, tendo em vista que as cobranças relativas ao FAP, estão suspensas em virtude do Decreto nº 7.126, editado de 03 de março de 2010.

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